No inicio da gestão o Prefeito Dailton Filho contratou por inexigibilidade sete assessorias/consultorias jurídicas (Marla Oliveira Sociedade Individual de Advocacia – R$ 14.800,00; Escritório Hilarião & Neves Advogados – R$ 204.000,00; Escritório Reis & Dias Advocacia Associados – R$ 204.000,00; Escritório Sandes & Sandes Advogados Associados – R$ 180.000,00; Escritório Lindolfo Rebouças Sociedade Individual de Advocacia – R$ 264.000,00; Escritório Soares Reis e Advogados Associados – R$ 216.000,00 e Escritório Espinheira, Borges & Quadros Advogados Associados – R$ 60.000,00) valor total de R$ 1.142.800,00 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS).
Após conhecimento do Inquérito Civil (IDEA nº 003.9.305404/2021) em que o Ministério Público da Bahia apura supostas irregularidades na contratação do escritório de advocacia Amaral Cardoso e Araújo Advogados Associados por inexigibilidade de licitação pela Prefeitura Municipal de Madre de Deus, que teve a Portaria 59/2021, divulgada no Diário da Justiça da Bahia edição 2960 de 14/10/2021, em que o 7º Promotor Dr. Luciano Taques é o próprio Subscritor da Denuncia.
No dia 18/08/2021, achando pouca as assessorias e consultorias jurídicas já contratadas, o Prefeito Dailton Filho publicou o Contrato nº 77/2021, com clausula de êxito (honorários condicionados ao sucesso da demanda judicial), sendo R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para cada R$ 10,00 (dez reais) do valor total recebido.
O escritório Amaral Cardoso e Araújo Advogados Associados de Sergipe foi contratado para negociação de crédito do IPTU devido ao Municipio pela Petrobrás S.A., é sabido que há em tramitação já no segundo grau de jurisdição ação em que o Municipio não logrou de êxito, atualmente a ação está em fase de recursos.
É preciso à população ter ciência, que para o Municipio o valor devido é de R$ 56.000.00,00 (cinquenta e seis milhões) (informação de uma fonte da gestão) sendo assim, o escritório receberá o valor absurdo de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), já a Petrobrás alega que deve o valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), desta forma o escritório receberá o montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Seja R$ 1.800.000,00 ou R$ 8.400.000,00 o outro valor compreendido entre ambos, Dailton Filho entra para história como o gestor que realizou o maior contrato de assessoria jurídica de Madre de Deus. Paira a dúvida, porque esse acordo não pode ser firmado pelo Chefe da Assessoria Jurídica do Município, desta forma, esses valores não irão para Sergipe e ficarão nos cofres do Município para amenizar os impactos causados pela pandemia mundial do Covid-19? E porque não rescinde o contrato nº 77/2021, já que segundo ELE PRÓPRIO (DAILTON FILHO) esse é o novo jeito de viver de Madre!
